terça-feira, 20 de março de 2007

SÁBADO E DOMINGO 17 E 18 DE MARÇO

ESTADO DE SP

ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR) NÃO SERÁ MAIS MINISTRO DA AGRICULTURA
BRASÍLIA - O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) não será mais ministro da Agricultura do governo Lula. Enfraquecido pelas denúncias de irregularidades em operações financeiras, Balbinotti divulgou neste sábado uma nota na qual comunica a sua desistência da indicação. A desistência acontece apenas três dias após a indicação do deputado pelo PMDB. E antes das 48 horas do ultimato que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ao partido aliado para retirar a indicação do deputado.
O PMDB pretende apresentar segunda-feira a Lula o nome do deputado Waldemir Moka para ocupar o cargo do ministro Luís Carlos Guedes Pinto. Terceiro secretário da Câmara, Moka é favorito por ser atuante na área e contar apoio do segmento agrícola. O nome do deputado Tadeu Filippelli (DF) também está no páreo, mas com menos chances do que Moka. Assim que o presidente Lula avisou que o PMDB ficaria com a pasta da Agricultura, o partido definiu que o ministério seria ocupado por um deputado da região Sul ou do Centro Oeste. A primeira opção foi Balbinotti.
Os nomes de Moka e Filippelli fazem parte de uma lista de cinco deputados entregue ao presidente Lula pelo PMDB para escolher o novo ministro da Agricultura. Estão na relação também na relação os deputados Eunício Oliveira (CE), que já foi ministro das Comunicações do atual governo, e Fernando Diniz (MG). Mas, de acordo com integrantes da cúpula peemedebista, Diniz e Eunício estão descartados.
Falsidade ideológica
A queda de Balbinotti começou tão logo foi indicado, com a divulgação da existência de um processo no qual é acusado de falsidade ideológica para conseguir prorrogar um empréstimo rural junto ao Banco do Brasil. Por ser deputado, o processo corre, em segredo de Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Maior produtor individual de sementes de soja do País e segundo maior patrimônio da Câmara - R$ 123 milhões declarados - Balbinotti foi acusado de ter falsificado papéis para alongar uma dívida bancária nos anos 90. Para conseguir um financiamento do Banco do Brasil, a empresa de Balbinotti teria forjado um pedido de empréstimo de cerca de 1,7 milhão de reais em nome de parentes e funcionários.
O caso foi descoberto porque um dos funcionários envolvidos foi preencher um cadastro e constatou que era devedor de uma fortuna e processou Balbinotti. O deputado se defendeu dizendo que estava formalmente afastado da direção da empresa quando a transação foi feita. Não convenceu ninguém. Nem o PMDB, nem o Planalto, nem a opinião pública.
"Sou honesto"
Após encontro com o presidente Lula, Balbinotti se disse inocente e afirmou que não se sentia desconfortável com as cobranças, por não ter culpa. “Sou inocente”, disse. “Eu, o Balbinotti, comecei trabalhando na roça com 1 alqueire de terra e hoje, graças a Deus, Deus me iluminou e, graças à minha competência, hoje sou um grande produtor de semente”. Em entrevista ao Estado, Balbinotti afirmou que não estava preocupado em manter a indicação ao ministério, mas sim em "dizer ao Lula e ao Brasil que sou honesto".
Depois de empossar três novos ministros na manhã de sexta-feira, o presidente Lula discutiu o problema da nomeação com o presidente do PMDB, Michel Temer, e com o líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). A posse do novo ministro da Agricultura foi adiada sob alegação de que o atual ministro Luiz Carlos Guedes Pinto estava na Ásia, o que lhe impediria de fazer a transmissão do cargo. Mas o real motivo era a espera para a definição política do destino de Balbinotti pelo seu partido.
Temor
O Planalto temia que o prolongamento do noticiário sobre a atividades suspeitas do peemedebista acabassem por passar a opinião pública de que o segundo mandato de Lula seria apenas uma reedição dos escândalos do primeiro.
Segundo um assessor de Lula, a carta-renúncia foi um movimento combinado com Temer, na sexta-feira. Lula teria manifestado a inconveniência de manter a indicação de uma pessoa sobre a qual pesa várias suspeitas ainda não esclarecidas. Para Lula, de acordo com relatos de políticos que estiveram com ele, Balbinotti seria um "ônus muito grande para o governo, uma fonte de desgaste permanente".
O desgaste de Balbinotti também forçou o PMDB a retirar seu patrocínio do deputado em tempo recorde. A cúpula do partido não deseja que a legenda se desgastasse a ponto de perder a pasta da Agricultura. Até mesmo líderes do partido agastaram-se com o fato de que os processos de Balbinotti ainda não foram concluídos. "Ele ficaria permanente em suspeição", disse um líder do PMDB que conversou com Balbinotti.
Leia a íntegra da nota de Balbinatti:
Brasília, 17 de março de 2007
Prezados amigos Michel Temer e Henrique Eduardo Alves,
Peço que comuniquem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retire meu nome do rol de indicados para ocupar o cargo de Ministro da Agricultura pelo PMDB. Agradeço a honrosa lembrança do presidente da República, aos companheiros da bancada e a todos que o apoiaram nessa indicação.
Continuarei trabalhando pela agricultura do meu País, como parlamentar e como agricultor, profissão da qual muito me orgulho. Sobre os fatos levantados pela imprensa, não serei vil, responderei a todos e os esclarecerei como tenho feito em toda a minha vida, que sempre foi pautada de total transparência.
Grande abraço
Odílio Balbinotti
Deputado Federal
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- CHINA ADMITE PROPRIEDADE PRIVADA
- Após 13 anos de discussões, a Assembléia Nacional Popular da China aprovou ontem uma polêmica lei destinada a proteger o direito à propriedade privada, a primeira no país desde que Mão Tse-tung chegou ao poder em 1949. A nova lei prevê os mesmos direitos e garantias para a propriedade privada, a estatal e a coletiva. A medida histórica é vista por seus defensores como uma base legal mais segura para os empreendedores privados e a classe média urbana, que têm alimentado um boom imobiliário. Alguns especialistas acreditam que a lei representará poucas mudanças para as áreas rurais, onde a propriedade continuará sendo cedida pelo Estado para usufruto coletivo por um período de até 70 anos. A lei foi aprovada no último dia da sessão anual da Assembléia por 2.799 deputados; 52 votaram contra e 37 se abstiveram. Apesar da aprovação por ampla maioria, dois detalhes chamam a atenção: o silêncio do governo - o primeiro-ministro Wen Jiabao não mencionou a lei nem no discurso de abertura da Assembléia nem na entrevista coletiva de ontem, após o encerramento da sessão - e a oposição dentro de um reduzido, mas influente grupo de ideólogos e ex-líderes comunistas.
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- GASTO DO GOVERNO TRIPLICA EM 20 ANOS E TRAVA CRESCIMENTO
- As despesas correntes do governo se multiplicaram por três em 20 anos. Em 1986, estes gastos consumiam 10,3% do Produto Interno Bruto do País. No ano passado já representavam 30,2% do PIB. As contas foram feitas pelo economista Alexandre Marinis, da Mosaico Economia Política, num estudo que mostra o porte do Estado brasileiro como o principal entrave ao crescimento econômico. Marinis obteve dados do tamanho do Estado de 27 países emergentes em 2002 e constatou que o Brasil aparece em sexto lugar. Perde para Israel e Arábia Saudita, mas é 56% maior que o da China e do Chile. O estudo também revela que, em 215 países analisados no período de 1971 a 2005, há uma relação direta entre Estado possante e desempenho esquálido. A média de crescimento nos países onde os Estados gastam até 10% do PIB foi de 4,7%. Naqueles onde o tamanho do Estado equivale a 30% do PIB a média de expansão ficou em apenas 2,4%. "Com um aumento tão expressivo no tamanho do governo brasileiro, a desaceleração da economia que se seguiu não deveria surpreender ninguém", diz Marinis.
- Pelo menos 2 ex-senadores e 24 ex-deputados que não se reelegeram pediram aposentadoria nos últimos três meses. Atualmente, a Câmara gasta cerca de R$ 4,5 milhões mensais com 634 ex-deputados e 498 pensionistas.
- Para preservar a Amazônia, o Brasil depende de dinheiro estrangeiro. Alemanha, EUA, Japão e Holanda investem juntos por ano R$ 108,9 milhões. Os 9 Estados da região aplicaram R$ 96,4 milhões em 2005.
- Ethevaldo Siqueira: proposta de TV estatal é absurda - "além de inoportuna, a proposta é desnecessária e lesiva aos cofres públicos".

- A RECEITA FEDERAL PODE CONTINUAR A MULTAR OS PROFISSIONAIS LIBERAIS
- A Receita Federal pode continuar a multar os profissionais liberais e demais prestadores de serviços que se organizam como empresa para pagar menos impostos. O presidente Lula vetou a Emenda 3, que havia sido incluída na lei que criou a Super-Receita, e proibia os fiscais de tributos de desconstituir as chamadas "empresas de uma pessoa só". Para amenizar o desgaste do veto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o governo enviará ao Congresso projeto de lei que altera artigo do Código Tributário e transfere a decisão sobre multas e desconstituição de empresas dos auditores fiscais para os delegados da Receita. Na prática, o governo insiste em manter os superpoderes dos fiscais de impostos, contra a opinião de diversas entidades.
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- Notas e Informações - O governo Lula e o presidente em pessoa tiveram seu melhor momento desde a reeleição com o plano para a Educação. Nada mudará da noite para o dia. Mas o horizonte está traçado.
- O temporal que atingiu São Paulo na tarde de sexta provocou 45 pontos de alagamento - 22 deles intransitáveis - e deu um nó no trânsito. O recorde de congestionamento do ano foi registrado às 19 horas: 183 quilômetros. A inundação deixou 60 pessoas ilhadas em casas e carros. Um homem foi arrastado pelas águas para uma galeria pluvial, quando abandonou o carro perto da Ponte do Piqueri. Foi salvo pelos bombeiros. O Aeroporto de Congonhas foi fechado três vezes e 63 dos 265 vôos programados tiveram atrasos. Das 16 às 19 horas, houve precipitação média na cidade de 39,9% milímetros, 25% da média histórica de todo o mês. A chuva se concentrou nas zonas norte e oeste: só na Freguesia do Ó foram 96,5 milímetros de chuva.
- O presidente da Bolívia, Evo Morales, anunciou que convocará eleições quando a nova Constituição entrar em vigor, em 2008. Evo, que tomou posse para mandato de 5 anos em 2006, repete estratégia de Hugo Chávez.

China aumenta taxa de juros para conter inflação
A alta, de 0,27 ponto porcentual, tem como objetivo conter a inflação do país; assim, o juro dos depósitos fica em 2,79% e dos créditos em 6,39%
Efe

PEQUIM - O Banco Popular da China, autoridade monetária do país, anunciou neste sábado, 17, a elevação de 0,27 ponto porcentual das principais taxas de juro de referência do país, em mais uma tentativa de frear o ritmo de expansão de atividade econômica. A medida será efetiva a partir de domingo e tem como objetivo conter a inflação. A nova alta deixa a taxa de juros dos depósitos em 2,79% e o dos empréstimos em 6,39%.
É a terceira alta deste tipo em menos de um ano. Na anterior, em agosto de 2006, o banco central chinês ordenou uma alta da mesma porcentagem para depósitos e créditos.
Pequim teme uma alta pressão inflacionária depois do anúncio de que, em 2006, a economia nacional tinha subido 10,7%, acima das expectativas do governo.
Em fevereiro, a alta de preços ao consumidor foi de 2,7%, muito perto do limite de 3% que Pequim consideraria motivo de alarme.
Outra medida ordenada pelo Banco Popular da China para controlar uma economia excessivamente aquecida, ditada em fevereiro, foi o aumento de 0,5% do depósito compulsório dos bancos, a fim de diminuir a quantidade de dinheiro em circulação.
A China também mostra preocupação com o rápido aumento de seu superávit comercial com outros países, que foi de US$ 23,76 bilhões no mês passado, o segundo número mensal mais alto de sua história.
Crescimento
O governador do Banco Popular da China, Zhou Xiaochuan, já havia dito que não descartava a possibilidade de promover novas elevações na taxa de juros e que o ritmo da inflação seria um fator nessa decisão.
No dia 27 de fevereiro, a China derrubou as bolsas de valores em todo o mundo. Uma das razões para a apreensão do mercado com relação ao país está ligada aos temores de a economia chinesa desacelere o ritmo de crescimento - nos últimos seis anos, o Produto Interno Bruto (PIB) do país expandiu-se a uma taxa anual média próxima de 10% e foi o principal motor da economia mundial.

CHINA APROVA LEI QUE RECONHECE A PROPRIEDADE PRIVADA
Um dos objetivos da lei é acabar com as freqüentes expropriações no meio rural, que causam instabilidade no país; imposto unificado também foi aprovado
Efe
PEQUIM - O Congresso Nacional Popular da China (CNP, Legislativo) aprovou na sexta-feira, 16, por uma ampla maioria a lei mais discutida de sua história, que reconhece pela primeira vez a propriedade privada e equipara sua proteção a da pública e da coletiva.
Na última sessão da reunião anual do CNP, que começou no dia 5 de março em Pequim, os 2.888 integrantes aprovaram a Lei da Propriedade, que era debatida há 13 anos, por 2.799 a favor, 37 abstenções e 52 votos contra.
"É um avanço proteger os bens legais. A nova lei garante que todos os bens são iguais, sejam estatais, privados ou coletivos", disse Wu Qing, diretora do Centro de Desenvolvimento para as Mulheres Rurais.
Ao longo dos seus 247 artigos, em 40 páginas, a lei estabelece que "todo tipo de propriedade está protegida pela lei e ninguém pode atentar contra ela".
Segundo a versão oficial, um dos objetivos será proteger o setor privado, responsável por cerca de metade da riqueza nacional. O outro é acabar com as freqüentes e polêmicas expropriações no meio rural, um perigoso fator de instabilidade para o país.
No campo, a propriedade é coletiva e o Estado cede a terra aos camponeses em regime de usufruto durante períodos de até 70 anos.
O sistema será mantido com a nova regulamentação. Para o governo, a zona rural ainda não está preparada para a privatização da terra, devido à falta de um sistema de seguridade social.
A terra poderá ser expropriada "por interesse público", diz o novo texto, que no entanto garante o pagamento de "indenizações pela terra, subsídios para o realojamento, compensações pelos móveis, utensílios e colheitas".
Além disso, a lei restringe "a transformação de terra para a agricultura em terra para o desenvolvimento", a fim de conter os excessos das corruptas autoridades locais.
Além da histórica lei, os deputados aprovaram o imposto unificado, que aumenta as taxas cobradas das companhias estrangeiras. Elas agora serão iguais às pagas pelas empresas chinesas (25%).
Outra medida aprovada foi o orçamento de 2007, que estabelece um aumento de 17,8% na despesa militar.


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VETO À EMENDA 3 E PICARETAGEM

Por Denise Madueño
O governo decidiu mesmo vetar a Emenda 3, que proíbe o auditor fiscal de multar empresas que contratam profissionais que constituíram empresa para prestar serviços. São as chamadas empresas de "uma pessoa só". O governo desistiu ainda de baixar uma medida provisória para regulamentar a atuação dos fiscais sobre as empresas prestadoras de serviços de apenas uma pessoa. Em substituição, encaminhará um projeto de lei ao Congresso com urgência urgentíssima para regulamentar a atuação dos ficais.O anúncio oficial foi feito na tarde desta sexta-feira pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Alves(PMDB-RN). Ele explicou que a troca da Medida provisória por projeto de lei foi sugerida na reunião com o presidente encerrada na tarde desta sexta-feira para permitir que a solução sobre o problema fosse construída com o Congresso.
O projeto de lei com tramitação em urgência urgentíssima tranca a pauta se não for votado em 45 dias. O projeto de lei irá disciplinar o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que trata da atuação do fiscal. Esse projeto abrirá a possibilidade de uma pessoa poder recorrer à instância superior da Receita ou até mesmo à Justiça, quando autuada.
Entenda a polêmica
Uma pessoa só
A legislação (artigo 170 da Constituição; artigo 50 do Código Civil; artigo 129 da Lei 11.196) autoriza a existência da chamada "empresa de uma pessoa só"O que diz a Lei 11.196
(Aprovada em nov/05, estabelece uma série de regimes especiais de tributação)Art. 129: Para fins fiscais e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, em caráter personalíssimo ou não, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços, quando por esta realizada, se sujeita tão-somente à legislação aplicável às pessoas jurídicas, sem prejuízo da observância do disposto no artigo 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
O que é isso
A "empresa de uma pessoa" é, quase sempre, uma empresa constituída por profissional liberal prestador de serviços
Por quê?
Por causa da qualificação desses profissionais, os empregadores acham caro pagar o salário acima da média, acrescido dos encargos trabalhistasMenos encargos e impostos
É cada vez maior o número de "empresas de uma pessoa só", o que interessa:Aos empregadores - Porque pagam menos encargos trabalhistas, mantêm o nível salarial, e não jogam o trabalhador na informalidadeAos profissionais liberais - Porque mantêm um vinculo formal com a Receita, não se submetem às altas alíquotas do IR das pessoas físicas e são tributados como pessoas jurídicas para compensar a redução dos encargos trabalhistasPosição do Fisco
A Receita resiste à existência da "empresa de uma pessoa só" sob três argumentos:- Livra os empregadores do pagamento dos encargos trabalhistas- Disfarça o vínculo empregatício porque os serviços contratados aos profissionais liberais não são temporários, mas regulares- O governo arrecada menos para a Previdência
Abuso?Além de multar as "empresas de uma pessoas só", os fiscais costumam determinar que elas sejam desconstituídas, o que os parlamentares e muitos juristas consideram um abuso de poder
Emenda 3
Ao aprovar a Lei da Super-Receita (6.272/05), o Congresso também aprovou, de carona, uma emenda à Lei nº 10.593/2002, que regulamenta o trabalho dos fiscais da Receita, da Previdência e do Trabalho.
O que diz a Emenda
Diz: "No exercício das atribuições da autoridade fiscal (...), a desconsideração da pessoa, ato ou negócio jurídico que implique reconhecimento de relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, deverá sempre ser precedida de decisão judicial"
Redação "tortuosa
Para os juristas, do jeito que foi redigida a Emenda 3, os fiscais da Receita e da Previdência ficaram proibidos de "desconsiderar" as "empresas de uma pessoa só", mas os fiscais do trabalho deixariam de poder fiscalizar, mesmo que não cometessem o abuso de desconstituir empresas
Solução: projeto de lei
O presidente da República vetou o artigo da Emenda 3 e determinou o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei, com tramitação em regime de urgência-urgentíssima, para disciplinar o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), que diz o seguinte:Art. 116: Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
ARGENTINA É CADA VEZ MAIS BRASILEIRA
Marina Guimarães e Cleide Silva
Grupos do Brasil já dominam seis setores-chave da economia vizinha Empresas brasileiras já dominam seis setores-chave da economia argentina. O país cresce a uma taxa de 9% nos últimos quatro anos, três vezes mais que o Brasil, e atrai grandes grupos que despontam nas áreas de energia, cimento, aço para a construção, produtos têxteis, carne e bebidas. Mais investimentos estão a caminho para ampliação de negócios ou novas aquisições. De 2002 a 2006, houve fluxo de cerca de US$ 7 bilhões em investimentos brasileiros na Argentina, calcula o economista Dante Sica, diretor da consultoria Abeceb e ex-secretário da Indústria. Boa parte desse montante saiu dos cofres da Camargo Corrêa, Belgo, AmBev, Friboi, Petrobrás e Coteminas, que adquiriram empresas locais.
A Camargo Corrêa adquiriu em 2005 a maior cimenteira argentina, a Loma Negra, detentora de 46% do mercado de cimento. A companhia brasileira pagou US$ 1,025 bilhão, o maior investimento feito em seus 67 anos. Recentemente, o grupo informou que vai gastar US$ 700 milhões para modernizar as fábricas.
Segundo fontes do mercado dos dois países, a Camargo Corrêa agora negocia a compra da Alpargatas na Argentina. “São boatos”, limita-se a informar um porta-voz no Brasil, onde o grupo já detém as ações da companhia.Os argentinos comem bifes provenientes dos frigoríficos que outrora foram da megaempresa Swift, hoje pertencente à goiana Friboi. Bebem cerveja da tradicional Quilmes, controlada pela AmBev. O combustível que utilizam nos carros provém, em boa parte, de postos da Petrobrás. Até o sono dos argentinos é embalado pelos lençóis Arco-Íris, produzidos pela Coteminas.Em 1995, o empresário Franco Macri, um dos ícones do capitalismo argentino, pronunciou frase que lhe valeu críticas por parte de compatriotas. Ele disse que, em poucos anos, a Argentina seria “o 27º Estado brasileiro”. Anos depois, o alerta é encarado como profético. Nos últimos seis anos, a economia argentina adquiriu graduais e persistentes tons cada vez mais verde-amarelos. No ano passado, o Brasil foi o segundo investidor estrangeiro na Argentina em fusões e aquisições, segundo relatório da consultoria KPMG. Entre 2006 a 2008, as estimativas são de que o Brasil invista US$ 2,047 bilhões no país.

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FOLHA DE SP

BALBINOTTI DESISTE DE INDICAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online

O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) comunicou à cúpula do PMDB que desistirá ainda neste sábado da indicação para o Ministério da Agricultura. O noticiário negativo do final de semana mais o temor de um desgaste político prolongado para o governo, o PMDB e o deputado levaram Balbinotti à desistência.
Balbinotti divulgará nota em breve. O presidente do PMBD, Michel Temer, discutirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira uma nova indicação.
A posse de Balbinotti estava marcada para a próxima quinta-feira. No entanto, desde a quarta-feira passada, quando Lula acertou a indicação do deputado para a Agricultura, Balbinotti está sob fogo cerrado.
Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) um inquérito sigiloso que investiga a suspeita de falsidade ideológica e de crime contra a fé pública. A suspeita é que ele teria forjado documentação para obter empréstimo do Banco do Brasil.
Na atual fase, o inquérito aguarda a documentação oficial do empréstimo para perícia técnica. Ou seja, confirmar ou não a falsificação. Depois, o Ministério Público Federal decidiria se oferecerá denúncia ou não ao Supremo. Feita a denúncia, caberia ainda ao STF rejeitá-la ou aceitá-la.
Balbinotti argumenta que não há, portanto, uma acusação formal contra ele, mas suspeitas em investigação e sobre as quais ele se diz tranqüilo.
Além do aspecto legal (a possibilidade de uma denúncia), o desgaste político preocupou a cúpula do PMDB e o próprio Lula, este em menor grau, para surpresa dos peemedebistas.
Na conversa em que foi apresentado a Lula, na manhã de quinta-feira, Balbinotti contou que começou aos 10 anos a trajetória de menino pobre para homem rico.
O presidente comentou com ministros que gostou do "jeitão" de Balbinotti.
Na sexta, diante de um noticiário negativo, o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), procurou Lula, para deixá-lo à vontade a respeito de eventual substituição. O próprio Balbinotti pediu ao peemedebista que dissesse ao presidente que, se ele desejasse, poderia trocá-lo.
Lula, então, teria resolvido aguardar 48 horas para tomar uma decisão. Mas Balbinotti e o PMDB se anteciparam para evitar desgaste.

Lula e PMDB discutem novo nome para Ministério da Agricultura na 2ª

da Folha Online
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), deve se reunir nesta segunda-feira (19) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de um novo nome, do partido, para assumir o Ministério da Agricultura, após o deputado federal Odílio Balbinotti (PR) ter desistido de assumir a pasta.
Em carta enviada a Temer e ao líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), no sábado (17), Balbinotti pediu que o presidente Lula fosse comunicado do pedido de retirada de seu nome da lista de indicados para ocupar o ministério.
De acordo com a assessoria do PMDB, pode ser que Temer ou mesmo Lula apresentem nova indicação mas, em princípio, o substituto de Balbinotti será escolhido entre os outros cinco deputados que integravam a lista inicial oferecida pelo PMDB ao presidente Lula.
Além de Balbinotti, integram a relação os deputados Eunício Oliveira (CE), Tadeu Filipelli (DF), Waldemir Moka (MS), Fernando Diniz (MG) e Valdir Colatto (SC).
Ainda segundo a assessoria do partido, o encontro entre Temer e Lula, acertado na sexta-feira, seria para discutir o fato de Balbinotti ser alvo de investigação sigilosa no STF (Supremo Tribunal Federal) por falsidade ideológica. Diante da desistência, porém, a substituição de sua indicação vai entrar em pauta.
A suspeita que cai sobre Balbinotti é a de que que ele teria forjado documentação para obter empréstimo do Banco do Brasil. Na atual fase, o inquérito aguarda a documentação oficial do empréstimo para perícia técnica. Ou seja, confirmar ou não a falsificação. Depois, o Ministério Público Federal decidiria se oferecerá denúncia ou não ao Supremo. Feita a denúncia, caberia ainda ao STF rejeitá-la ou aceitá-la.
O fato que deu origem ao processo teria ocorrido em 1996 e estaria relacionado com a atividade de "produtor rural" de Balbinotti (ele tem fazendas em que produz sementes de soja). Na carta de Balbinotti divulgada hoje, ele diz que responderá a todas as acusações. "Não serei vil, responderei a todos", disse, no comunicado.
Na sexta, diante de um noticiário negativo, Temer procurou Lula para deixá-lo à vontade a respeito de eventual substituição. Lula, então, teria resolvido aguardar 48 horas para tomar uma decisão, mas Balbinotti e o PMDB se anteciparam para evitar desgaste
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar emenda aprovada em fevereiro pelo Congresso que impedia os auditores fiscais de desfazer contratos de prestação de serviços que, para o fisco, camuflam relações trabalhistas. O texto determinava que apenas um juiz trabalhista poderia fazê-lo. Com objetivo de atenuar o desgaste político com a medida, o Planalto tenta ganhar tempo: será enviado ao Congresso um novo projeto disciplinando a ação dos auditores para "abrir discussão com a sociedade". O governo sabe que uma proposta nova tem chance remota de prosperar, como indica a aprovação folgada da emenda, incluída no projeto que criou a Super-Receita.
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- A criação de uma rede estatal de televisão, com cobertura em todo o território nacional, como anunciado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, pode custar no mínimo R$ 523,36 milhões, segundo cálculos de fabricantes e de engenheiros ouvidos pela Folha. Na segunda-feira passada, Costa apresentou ao presidente Lula a proposta de criação da Rede Nacional de Televisão Pública, ligada ao Executivo, que implicará, segundo ele, em investimentos de R$ 250 milhões em quatro anos.
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- O primeiro-ministro chinês, Wen Jibao, disse ontem que seu país ainda enfrenta obstáculos sérios para seu desenvolvimento interno e que não procurará desordenar o quadro financeiro mundial dominado pelos Estados Unidos. O premiê deu longa entrevista coletiva após o encerramento da sessão legislativa do Parlamento, que durou apenas 12 dias. Os deputados votaram projeto que protege a propriedade privada e fizeram as empresas estrangeiras pagar a mesma alíquota de Imposto de Renda (25%) que as chinesas

Emprego cresce desde 2002, mas qualidade piora

Por Fátima Fernandes, na Folha
:A qualidade do emprego piorou no Brasil, considerando o rendimento, a estabilidade e a jornada semanal do trabalhador brasileiro em seis regiões metropolitanas do país.O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp elaborou um indicador de quantidade e outro de qualidade do trabalho metropolitano brasileiro.Constatou que o número de emprego nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife cresce ano a ano desde 2002.A qualidade desse emprego, porém, após apresentar melhora em 2005, volta a piorar em 2006.Para estabelecer o indicador do que é emprego de qualidade, o Cesit considera o trabalho formal, o tempo de estudo do empregado (superior a oito anos), a estabilidade (mais de dois anos de atividade no mesmo local de trabalho), a jornada de trabalho (44 horas semanais), o rendimento (acima de um salário mínimo mensal) e a idade (faixa de 18 a 50 anos) dos trabalhadores em relação ao total das pessoas ocupadas.O indicador de qualidade e o de quantidade variam de zero a um. Quanto mais perto de um, melhor o emprego. Em 2002, o indicador de qualidade dos postos de trabalho nas regiões metropolitanas consideradas pelo IBGE (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife) ficou em 0,652. Em 2003 caiu para 0,644 e, em 2004, para 0,642. Em 2005, subiu para 0,650 e voltou a cair para 0,646 no ano passado, segundo cálculos do Cesit, sob a orientação do economista Marcio Pochmann.

- TVs públicas no Brasil já gastam R$ 544 milhões
- Os orçamentos das 26 maiores televisões subvencionadas pelo setor público no país somaram R$ 544,14 milhões no ano passado, segundo um levantamento feito pela "Folha". Pelo menos 80% desse valor foi custeado com verbas de Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proliferação de TVs públicas é estimulada pela Lei da TV a Cabo, de 1995, que obriga as concessionárias a reservarem cinco canais para uso dos três Poderes, de uma TV comunitária e de uma universitária. Em 12 anos, surgiram 58 canais legislativos, 70 emissoras comunitárias, mantidas por ONGs, e 52 canais universitários, parte deles estatal.
Nem a Agência Nacional de Telecomunicações nem o Ministério das Comunicações sabem quantificar o gasto estatal total no setor.
O ministro Hélio Costa (Comunicações) defende a criação de nova TV estatal, com transmissão em rede nacional, ligada ao Executivo. Segundo Costa, o projeto custaria R$ 250 milhões em quatro anos.
- Três ex-empregados do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), indicado para o Ministério da Agricultura, dizem que não sabiam que eram devedores solidários do empréstimo de R$ 2,6 milhões feito pelo parlamentar, que é empresário.
Vigia, motorista e agricultor, que estão entre os 14 tomadores do empréstimo, negam ter autorizado o negócio. O filho do deputado diz que eles foram "parceiros" e que a dívida foi quitada em 2004.
- Resoluções da Susep (Superintendência de Seguros Privados, vinculada ao Ministério da Fazenda) favorecem grandes bancos no mercado de seguros, informa Fernando Canzian. As novas regras obrigam as seguradoras a um aumento de capital que pode superar os 100% em três anos.
A Susep diz tentar reforçar a solvência das empresas. Seguradoras menores afirmam que o prazo é exíguo e que acabarão engolidas pelas maiores, administradas por bancos.
Respaldo a Collor constrange senadores

FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Senadores que deram respaldo anteontem para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) sustentar, em um discurso de três horas e meia, que o processo de impeachment contra ele foi "uma grande farsa" faziam malabarismos ontem para justificar sua posição. Outros tentavam explicar o silêncio diante do pronunciamento em plenário do senador.Ao mesmo tempo em que diz que não estava ali se penitenciando, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) insistiu no mea culpa. "Eu fui um dos que o julgou no plenário, mas não estou seguro do resultado da CPI do PC porque não participei das investigações", afirmou Garibaldi.
Collor, que chegou a chorar, questionou na tribuna do Senado a legalidade da cassação de seu mandato em 1992.
Dos dezesseis senadores que fizeram apartes ao discurso do ex-presidente, apenas o petista Aloizio Mercadante (SP) fez contestações.
O senador Tião Viana (PT-AC) foi um dos que estava presente e ouviu o discurso calado.
"Eu ia apartear mas tinha que viajar. Estava em um impasse", disse ele. Mesmo assim, o petista ontem defendeu o senador do PTB. "Acho que os argumentos jurídicos usados por ele foram muito relevantes. Na hora que extrapolamos o julgamento moral e político para atropelar uma condução jurídica podemos incorrer em atentados graves à democracia", afirmou Tião.
O ex-presidente focou seu discurso em supostos "abusos" cometidos pela CPI que investigou o esquema PC Farias e em "atropelos" na tramitação do processo de impeachment.
Tião ressaltou, no entanto, que considerou "frágil" a argumentação política de Collor.
"Ele não explicou a intimidade que tinha com PC Farias [tesoureiro da sua campanha à Presidência, em 1989], denúncias como a do Fiat Elba e a reforma da Casa da Dinda", disse o petista. A compra do veículo com dinheiro do esquema PC Farias foi determinante para a abertura do processo de impeachment contra Collor.
O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), dividiu o pronunciamento do ex-presidente em dois momentos. "Quando eu fiz o aparte achei que ele tinha acabado. Até ali ele tinha ido muito bem, foi comedido e equilibrado. Mas depois o tom foi muito diferente, ele começou a fingir que se emocionava e voltou a ser o velho Collor", afirmou o tucano.
"Eu não me arrependo da posição que tive na época, mas seria indelicado dizer que ele era culpado. É como um criminoso que já pagou a sua pena", acrescentou Tasso.
A Folha deixou recado ontem para o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que também não quis entrar no mérito das denúncias. Até o fechamento desta edição, entretanto, ele não havia retornado.
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JORNAL DO BRASIL
PARLAMENTO APROVA GOVERNO DE UNIÃO NACIONAL DA ANP
GAZA/RAMALA - O Parlamento da Autoridade Nacional Palestina (ANP) aprovou hoje, em votação aberta e quase por unanimidade, o Governo de união nacional definido pelos nacionalistas do Fatah e pelos islamitas do Hamas, a fim de superar tensões internas e readquirir a confiança da comunidade internacional.
O Gabinete foi aprovado com o voto de 84 dos 87 deputados presentes em uma sessão extraordinária realizada simultaneamente, através de videoconferência, em Ramala (Cisjordânia) e na Cidade de Gaza, pois Israel proíbe a livre circulação de alguns legisladores.
Antes da votação, o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, do Fatah, e o primeiro-ministro Ismail Haniyeh, do Hamas, que chegaram à sede de Gaza juntos, defenderam o Governo de unidade que substituirá o do movimento islâmico, alvo de um boicote internacional.
Abbas começou seu discurso pedindo que o mundo 'acabe com o embargo'.
Desde sua formação, há quase um ano, o Governo liderado por Haniyeh foi alvo de um boicote político e econômico por não aceitar as condições do Quarteto para o Oriente Médio (EUA, União Européia, ONU e Rússia): reconhecer Israel e os acordos com esse país e renunciar à violência.
O novo Governo foi recebido com certa benevolência por grande parte dos membros internacionais. Alguns países europeus indicaram sua intenção de negociar com os ministros que não fossem do Hamas.
Até Washington declarou-se disposto a conversar com o ministro das Finanças, Salam Fayyad, do Partido da Terceira Via.
Diante do Parlamento, Abbas disse esperar que os países árabes ajudem a convencer o resto da comunidade internacional, e, neste sábado, o Egito pediu o fim do boicote.
Israel reafirmou que não pensa em negociar com este novo Gabinete, e o vice-primeiro-ministro israelense, Shimon Peres, pediu a seus membros que se mantenham firmes na exigência do cumprimento das condições do Quarteto.
As declarações de Haniyeh hoje no Parlamento indicam certa disposição em cumprir as exigências do Quarteto. O Gabinete, disse, se esforçará para 'estabelecer um Estado independente dentro das fronteiras anteriores à ocupação israelense de 1967'.
Desta forma expressou um reconhecimento implícito de Israel, ao não reivindicar territórios perdidos antes da guerra de 1967.
Além disso, reafirmou que o novo Executivo 'respeitará os acordos assinados pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP)', da qual o Hamas não faz parte, o que significa outro reconhecimento implícito de Israel.
No entanto, Israel insiste em um reconhecimento explícito e, principalmente, exige uma declaração de renúncia à violência, que Haniyeh não só não ofereceu como condenou a ocupação israelense e defendeu a legitimidade de combatê-la.
"A resistência, em todas as suas formas, é um direito legítimo do povo palestino (...) e só acabará quando acabar a ocupação', disse o primeiro-ministro da ANP.
O Hamas costuma qualificar os atos terroristas como resistência.
No entanto, afirmou que o novo Governo se esforçará para ampliar o atual cessar-fogo pactuado com Israel para a Faixa de Gaza.
Segundo os termos do programa de Governo, cabe a Abbas - que condenou a violência 'em todas as suas formas' - continuar o diálogo com Israel.
Haniyeh insistiu mais nas reivindicações palestinas de direito à liberdade para seus presos.
Os dois ressaltaram que o Governo de unidade é uma oportunidade de superar as divisões e avançar para a conquista de um Estado palestino independente.
- Hoje iniciamos uma nova fase em nossa luta nacional para estabelecer um Estado independente - disse Abbas.
No debate que aconteceu depois dos discursos, Saeb Erekat, principal negociador com Israel, repreendeu Haniyeh e questionou sobre como podia falar de garantir a segurança quando, por exemplo, há um jornalista da 'BBC' seqüestrado em Gaza, e ontem desconhecidos tentaram capturar um funcionário da ONU.
Haniyeh respondeu que a segurança não dependerá apenas do Governo, mas da vontade de todos os palestinos.
Em seus discursos, tanto Abbas como Haniyeh também falaram muito da importância de Jerusalém, que será, disse o presidente da ANP, a "jóia da coroa de qualquer acordo de paz'.

Os mistérios do novo ministério
- Com a convocação de Carlos Lupi para a Previdência social e a montagem de um time sem brilho, Lula quer provar ao país que grandes técnicos não precisam de craques para ganhar o jogo.
- As quedas sucessivas na taxa básica de juros aqueceram o setor imobiliário, que voltou a atrair investidores conservadores, dispostos a abrir mão de rentabilidade e, principalmente, liquidez altas em troca de um ativo de baixo risco.
- Delegacias ameaçadas
- O setor de inteligência da Polícia Federal mandou um alerta para as delegacias de polícia do Rio de Janeiro: traficantes do Comando Vermelho planejam atacar as unidades para roubar armas. Os alvos preferenciais seriam as unidades de Bonsucesso, Penha, Méier, Piedade e Engenho Novo, todas na Zona Norte.
- JB Ecológico - O documento da ONU que mudou o mundo.

MAIS DO JB
[10h16] Portador de HIV teria violentado neta da mulher[10h05] Lula tem cinco opções para a Agricultura[10h01] Congonhas fecha por quase duas horas por causa de chuva[09h47] Rio Amazonas pode ter nova onda gigante[09h04] PT adia data de terceiro congresso[22h04] homem morre em acidente na zona norte de São Paulo[21h42] Agente que tentou suicído responderá inquérito em Florianópolis[21h08] Chuva fecha Congonhas 2 vezes por 10 minutos[20h15] PMDB já teria dois nomes para o lugar de Balbinotti[19h44] Policial é morto a tiros na frente da família em SP

O GLOBO
- Ao empossar três ministros, o presidente Lula os chamou de heróis por receber "baixos salários" (R$ 8,4 mil) e disse ser o único a não poder reclamar: "Sou o torneiro mecânico mais bem pago do Brasil".
- O presidente Lula vetou no texto da Super-Receita a emenda polêmica que trata de vínculo empregatício da pessoa jurídica. O próximo passo será um projeto de lei que delimitará o poder dos fiscais.
- O novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, só assume o cargo na segunda-feira, mas o PMDB já disputa a indicação dos dirigentes da Funasa. Segundo Temporão, o órgão fará política de saúde.
- Ao tomar posse, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que dará prioridade ao combate à violência no Rio. Ele discutirá com o governador Sérgio Cabral uma reação à onda de assassinatos de policiais na cidade.
- O governador Sérgio Cabral, após assistir a um vídeo gravado por sua mulher que mostra o abandono das unidades de internação de menores infratores, determinou ontem uma intervenção no setor.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a denúncia de quebra de sigilo no concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Rio e já nomeou um relator para o caso. O TJ do Rio suspendeu as palestras do programa de treinamento dos 24 aprovados, sinal de que vai aguardar o fim da apuração, antes de efetivá-los.
- Família de menor infrator vai receber bolsa no Rio
- A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos vai lançar um projeto de auxílio financeiro para as famílias dos 1.800 menores infratores sob responsabilidade do Estado no Rio. A secretaria, comandada por Benedita da Silva,começa esta semana a entrevistar cônjuges, pais ou mães dos meninos para incluí-los no Bolsa Família, o programa do governo federal que transfere de R$ 15 a R$ 90 por mês aos mais pobres. Segundo a coordenadora do projeto, Nelma de Azeredo, poderão ser beneficiadas mesmo as famílias de menores punidos por assassinatos. "O atendimento à família tem de ser igual para todos: se o menor matou, feriu ou roubou, isso foge à esfera da Assistência Social", disse. O programa aposta que a reconstrução dos laços familiares ajudará a recuperação dos menores.
- Levantamento do STF mostra que o tribunal jamais condenou um político. Em dez anos, só 20 processos contra políticos foram concluídos, mas em 13 os crimes já haviam prescrito. Na atual legislatura, 63 deputados respondem a ações por crime eleitoral.
- O Estado do Rio receberá, nos próximos quatro anos, investimentos de US$ 20 bilhões (R$ 41,8 bilhões), o maior volume previsto para toda a América Latina.
Míriam Leitão
África renasce
A África está saindo da sua longa noite. Vinte e sete países africanos estão crescendo mais que 6% ao ano. Há casos de tragédia, como o Zimbábue, com 1.340% de inflação e recessão de 7% há oito anos. Angola é o segundo país que mais cresce no mundo: 20% ao ano. Uma população jovem e urbanizada quer mais progresso. A telefonia cresceu 5.000% em cinco anos. Quem visitou o Brasil dando essa visão foi Carlos Lopes, que já chefiou o escritório da ONU aqui e agora está assumindo, em Genebra, o cargo de subsecretário da ONU na direção executiva da Unitar, órgão de treinamento e pesquisa das Nações Unidas.
Numa aula magna dada na Universidade Candido Mendes, ele falou do triângulo Brasil-África-China. O Brasil se reaproxima do continente, mas ainda com muitas dúvidas. A China investe pesado e é a responsável direta pela recuperação de alguns países. Por outro lado, a China tem políticas controversas e vem ajudando a fortalecer lideranças ditatoriais, como a do Sudão. Quem tem uma imagem da África como um continente perdido e em regresso não está vendo tudo. A Aids continua sendo um poderoso inimigo, mas a incidência começa a cair em alguns países. Países em crise econômica e recessão são minoria. O pior caso é o Zimbábue.
É uma das maiores tragédias econômicas. O país já foi a segunda maior economia da África. Tudo vem sendo destruído por ideologia, como a agricultura comercial de maior escala, que estava nas mãos dos brancos - conta Carlos Lopes.
O presidente Robert Mugabe governa o país desde a independência, tem 84 anos e vai concorrer de novo no ano que vem. Atualmente, o Zimbábue ocupa o noticiário com o caso de tortura de adversários políticos. Angola, ao contrário, floresce pela força do fim da longa guerra civil. Há três anos, cresce a taxas de 20%, perdendo apenas para o Qatar o lugar de país que mais cresce no mundo. O ritmo angolano está à frente da Mauritânia, com 13%, e de Moçambique - que vem crescendo a 8% e é outro país que renasce de um longo período de crise.
Angola cresce com o aumento da demanda do que ela produz, como petróleo. Estão aumentando a capacidade produtiva através dos investimentos externos. Com o fim da guerra civil, o país pôde legalizar a produção de diamantes, e hoje é o quarto maior produtor mundial. Países grandes consumidores de peixe estão disputando licença de pesca no país. A China está construindo uma refinaria e recuperando a infra-estrutura lá. O Sudão é uma enorme tragédia política, mas um sucesso econômico. Uma mistura perigosa. O país tem quatro guerras civis em seu território; a pior delas, a de Darfur, é uma luta étnica entre os nômades de origem árabe e os sedentários não-árabes, mediada pela União Africana, com poucos recursos. No conflito interno entre o Sul cristão e Norte não-cristão, a ONU está presente, mas há outros dois conflitos graves e, mesmo assim, o Sudão cresce 7%.
- É um mistério: o Zimbábue, sem guerra civil, encolhe 7% ao ano; o Sudão, com quatro guerras civis, cresce 7%.
Novamente, uma das razões é a presença da China com fortes investimentos. - O petróleo do Sudão não era explorado porque é muito pesado e não tinha mercado, mas as refinarias chinesas estão preparadas para processar exatamente esse tipo de petróleo, e as reservas são imensas. Alguns analistas acham que essa presença da China é um novo colonialismo. - Há muita gente falando isso. Acham que as relações reproduzem aquela idéia da África depositária de recursos naturais. A sociedade civil vibrante da África teme o apoio a alguns regimes e as relações estatizadas demais, que podem levar a perder avanços, como os do setor privado. Mas os intercâmbios não são necessariamente ruins para o continente. A China investe em tecnologia e inovação, na recuperação da infra-estrutura. A Zâmbia, que tinha uma estrutura de exploração mineral totalmente deteriorada, hoje é o terceiro maior produtor mundial de cobre, graças a investimentos chineses - argumenta Lopes.
Mas há muita controvérsia. Uma delas tem sido a decisão chinesa de ajudar a construir novo palácio para o presidente do Sudão.
A África do Sul continua com economia estável e deve crescer 5% este ano. É o segundo maior parceiro comercial da África, maior até que a China. O primeiro continua sendo a Grã-Bretanha.
O Brasil, diz Carlos Lopes, teve um momento de investimento no continente nos anos 80, mas depois a depressão africana e as crises inflacionárias aqui fizeram cair o interesse. Hoje o Brasil está voltando, mas ainda dividido sobre se vale a pena.
Não basta apenas o Itamaraty querer; é preciso que as empresas vejam as oportunidades. A Vale tem visto. A Petrobras, também, em escala menor; e algumas empreiteiras, como a Odebrecht. Mas está cristalizada uma visão apenas da tragédia africana e não dos novos tempos que chegam.
- A África tem grande população jovem, urbanizada, com uma visão moderna. O investimento externo lá cresceu 200% de 2000 a 2005 e é hoje de US$23 bilhões. As exportações crescem 25% ao ano. O comércio com a China saiu de US$3 bilhões, em 1995, para US$40 bilhões. A União Africana persegue princípios democráticos. As mulheres de Ruanda já dominam metade da representação política no parlamento. A Libéria é presidida por uma mulher. O número de africanos com acesso a telefone pulou de 10% em 1999 para 60% este ano - comenta Carlos Lopes.
Ele alerta que temos muito a fazer lá:
- Será sonhar demais imaginar que o Brasil, a segunda maior nação negra do mundo, tem algo em comum com o continente?
MÍDIA DENUNCIA GOVERNOS CHÁVEZ E MORALES
Em reunião da SIP, administração venezuelana é chamada de 'mentirosa'. Bolivianos reclamam de pressão no país
CARTAGENA, Colômbia. O governo da Venezuela foi chamado ontem de "palhaço" e "mentiroso" durante reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Cartagena, na Colômbia. A entidade foi acusada pelo presidente Hugo Chávez de ter favorecido a tentativa de golpe de Estado contra ele, ocorrida em 2002.
Chávez também foi criticado pela Comissão de Liberdade de Imprensa da SIP por sua decisão de não renovar a licença do canal privado RCTV, que vence no fim de maio. A emissora é acusada pelo governo de Caracas de ter se mostrado a favor da tentativa de golpe. Marcel Granier, diretor da RCTV, disse que o fechamento da emissora deixará mais de oito mil pessoas desempregadas. Granier disse acreditar que Chávez voltará atrás em sua decisão. - É o momento para que Chávez mostre suas verdadeiras intenções - disse o executivo. - Se é, como diz, um líder democrático do século XXI, ele vai reconsiderar a medida. Mas se ele for um ditador populista, vai mantê-la A situação da imprensa na Venezuela é um dos principais temas discutidos na reunião da SIP, que representa alguns dos principais meios de comunicação da América Latina. Na sexta-feira, William Lara, ministro venezuelano do Poder Popular para a Comunicação, exigiu que a SIP pedisse desculpas por haver apoiado a tentativa de golpe de Estado de 2002. Denúncia sobre ingerência venezuelana na Bolívia
Representantes da imprensa boliviana que participam da reunião, por sua vez, afirmaram que o presidente da Bolívia, Evo Morales, pressiona a mídia do país por acreditar "que há um complô contra a estabilidade de seu governo". - O governo e o presidente se queixam da postura de oposição assumida por vários meios e acha que deveria haver voz única e pensamento único (no país) - afirmou Pedro Rivero, diretor-executivo do jornal "El Deber", ao ler o informe preparado por delegados bolivianos no encontro.
A denúncia foi feita dois dias depois de Morales ter ameaçado nacionalizar o jornal boliviano "La Razón", acusado por ele de "inventar notícias contra seu governo e omitir informações verdadeiras". O jornal - que pertence ao grupo espanhol Prisa - publicou recentemente duas reportagens que desagradaram Morales. A primeira delas abordou uma queda na arrecadação do governo, que teria perdido dinheiro com as nacionalizações implementadas por Morales em setores-chave da economia, como o energético - que influenciou diretamente a Petrobras - há mais de um ano. A outra afirmava que a Bolívia não constaria mais, este ano, da lista de países que recebem fundos de até US$600 milhões anualmente da organização americana Millennium Challenge Coorporation - criada para ajudar países pobres a cumprirem os Objetivos do Milênio da ONU, relacionados à redução da pobreza.
Esses não parecem ser os melhores tempos para a liberdade de imprensa na Bolívia - afirmou Pedro Rivero.
Durante a assembléia da SIP, representantes da mídia boliviana denunciaram ainda a suposta ingerência do presidente da Venezuela na imprensa do país. Eles afirmaram que o governo Morales está fomentando a criação de meios de comunicação sindicais e comunitários em várias cidades do país com dinheiro do governo da Venezuela.
O NOVO COORDENADOR
TEREZA CRUVINEL
Com a reforma ministerial quase concluída, a escolha do ministro Walfrido dos Mares Guia para a coordenação política é bastante reveladora da natureza mais pluralista do segundo mandato de Lula, bem como do tipo de gestão política que ele deseja, escaldado que foi pelas turbulências do primeiro. Foi a preferência dos demais partidos por Mares Guia que levou Lula a optar por ele, abortando o movimento do PT para ficar com o cargo. A ofensiva, desencadeada no início da semana passada, teve como pretexto o fato de não haver um só petista entre os três novos líderes congressuais do governo. Mas decorria mesmo era do receio, quase certeza, de que Marta Suplicy ficaria fora do Ministério, depois do sereno em que foi deixada por Lula. E, como ele não dispunha de um nome para o lugar de Luiz Fernando Furlan no Desenvolvimento, Indústria e Comércio, cogitou de entregar a pasta a Mares Guia, que, consultado, respondeu em seu estilo "pau para toda obra": o presidente querendo, topava. Dois petistas - o ex-governador Jorge Viana e o ex-líder Henrique Fontana - foram, então, cogitados para o lugar de Tarso Genro em Relações Institucionais. Mas entre quinta e sexta-feira, ao longo de conversas com líderes de diferentes partidos aliados, Lula constatou a ampla preferência pelo nome do ministro do Turismo. Chamou-o para almoçar e bateram o martelo. Marta Suplicy foi então chamada para a conversa de amanhã, e deve aceitar Turismo. Começou querendo muito, mas agora aceitará de bom grado. A pasta não é um trampolim para candidatos a presidente, embora seu titular e criador diga que só tem agenda positiva. Quem terá de esperar um pouco mais é Furlan. Lula examina alguns nomes da área empresarial, mas pode levar mais tempo nisso.
Colocando um não-petista como gestor político, Lula indica ao PT o fim da hegemonia no governo. Com um conciliador, tenta evitar a brigalhada entre aliados que fermentou a crise de 2005. O próprio Mares Guia atribui à sua atuação um forte caráter preventivo na relação com o Congresso, embora vá ser também encarregado das relações federativas (governadores e prefeitos) e das articulações com a sociedade, através do CDES. Mas os conflitos de interesses na vasta coalizão vão eclodir e esbarrar com freqüência no PT, testando, na prática, as habilidades do novo ministro. A seu favor, o fato de não ter projeto político pessoal. Dirceu e Palocci deixaram Lula escaldados, e por isso mesmo ele não dará a Marta um ministério transatlântico. - Meu único projeto é servir o presidente, colaborar para o êxito de seu governo, para a unidade da base parlamentar e o sucesso da agenda legislativa, que tem o PAC como ponto mais importante - diz o ministro escolhido. Contentar a base é administrar suas demandas, sobretudo pela liberação das emendas orçamentárias. Mares Guia propôs a Lula um cronograma de liberações, que não comprometa a programação fiscal do governo, mas faça valer a prerrogativa parlamentar de emendar o Orçamento. Todos os partidos, inclusive os da oposição, seriam atendidos de forma legal, equânime e transparente. É a melhor das receitas, mas talvez seja utópica. Dos ministros, quer ainda toda atenção aos parlamentares. Outra declaração de Mares Guia que fala de seu perfil é esta:
- Eu jamais terei opinião pessoal. Quando eu emitir alguma, será do governo.
Num governo polifônico, já será grande coisa.
O senador Pedro Simon não assistiu ao discurso de Collor, mas ficou impressionado. Diante do silêncio dos pares, esta semana fará reparos ao revisionismo do orador.
OS PEEMEDEBISTAS agora decidiram que o novo ministro da Saúde "é como um filho adotivo que precisa de atenção especial", nas palavras do deputado Eliseu Padilha. Rejeitando, e agora adotando, chegam aos cinco ministérios. Na semana que vem o presidente do partido, Michel Temer, fará uma reunião da bancada com os cinco. Com direito a uma passadinha de Lula no encontro.
FORA do governo, Márcio Thomaz Bastos agora pensa em ter uma filiação partidária. Não nega a identidade maior com o PT, apenas o plano de ser candidato a cargo eletivo.

GAZETA MERCANTIL
- Usiminas, US$ 5 bi em novos investimentos
- A Usiminas anunciou ontem um novo plano de investimento de US$ 5,3 bilhões para o período 2007-2015. O objetivo da empresa, conforme antecipou este jornal na edição desta quinta-feira, é ampliar em cerca de 50% sua capacidade instalada de produção de 9,5 milhões de toneladas de aço ao ano, para 14,5 milhões de toneladas. "Queremos continuar líderes absolutos no mercado brasileiro de aços planos e ser um jogador de porte internacional em placas e laminados", disse o presidente da Usiminas, Rinaldo Soares.
Outros projetos em andamento, de US$ 3,1 bilhões, fazem o volume de aportes de 2005 a 2015 atingir US$ 8,4 bilhões.
Mais do que um investimento maior, o novo plano da Usiminas estabelece uma posição mais pró-ativa, garantindo a realização de algumas obras mesmo sem parceiros, condição inicialmente considerada essencial para os aportes vultosos. "A companhia mostra que ganhou novo impulso investidor", disse o analista Ricardo Ferraz, da Brascan Corretora.
O mercado reagiu bem ao anúncio. As ações ON da Usiminas fecharam a R$ 106,50, alta de 1,42%, enquanto o Ibovespa caiu 0,02%. O comunicado de que a siderúrgica vai aderir ao Nível 1 da Bovespa e pretende lançar ADRs de ações ordinárias na Bolsa de Nova York, além de querer listar ações ON na Latibex, o mercado de valores latino-americanos, na Espanha, ajudaram a elevar o valor dos papéis.
- A concentração de ministérios que passaram para o comando do PT e PMDB azedou o humor de legendas menores da coligação de apoio ao governo Lula. Lideranças do PSB e PTB ficaram irritadas ontem com a hegemonia dos dois partidos na Esplanada e disseram que isso pode causar "fissuras" na base aliada.
- Márcio A. L. Cypriano - O agronegócio merece um PAC exclusivo, pelo potencial de gerar riqueza.
- A Secretaria de Direito Econômico recomendou a aprovação da compra da Gamecorp pela Telemar. A concessionária pagou R$ 2,5 milhões por 35% da produtora, que tem como sócio o filho do presidente Lula.
- A Receita Federal arrecadou no mês passado R$ 30,6 bilhões, nova marca para fevereiro. Em termos reais, o montante é 7,7% maior do que o anotado no mesmo mês de 2006. No primeiro bimestre, a arrecadação somou R$ 69,2 bilhões, alta real de 9,4% sobre igual período de 2006.
- Para driblar o encarecimento do frete, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) planeja ter seus próprios navios de grande porte. Fábio Barbosa, diretor-executivo de finanças, disse que a companhia vai definir se encomendará as embarcações no Brasil ou no exterior. "Vai depender da competitividade", frisou. O frete representa até 50% do valor do minério de ferro. Para cada tonelada da matéria-prima vendida por US$ 80, cerca de US$ 40 reflete este custo. "É um processo no qual temos de interferir", disse Barbosa. Compradores de minério da Vale gastaram no ano passado cerca de US$ 3 bilhões com despesas de transporte.
A Vale do Rio Doce, depois de comprar a canadense Inco, tornou-se a segunda maior mineradora do mundo.
- O sucesso da adesão das empresas brasileiras à boa conduta corporativa sobre o mercado de capitais já está chamando a atenção de outros países. Duas companhias pioneiras do setor, a CCR e a Suzano, foram nesta semana contar suas experiências no México, país que lançou recentemente um pacote para tentar alavancar a listagem de novas empresas em bolsa. "Nosso modelo de governança é tipo exportação", diz Massami Uyeda, diretor da CCR.
- As principais bolsas de valores seguiram em recuperação ontem. O índice Dow Jones subiu 0,22%. A Bovespa, muito volátil, foi exceção e fechou praticamente estável, com recuo de 0,02%. A melhora também atingiu o risco de emergentes, que caiu. O do Brasil recuou 1,03%, a 192 pontos.
- O Paraguai vem recebendo uma fatia maior que o Brasil dos recursos gerados pela usina binacional Itaipu. Só em 2006, o fluxo financeiro da usina para o país vizinho somou US$ 520 milhões. Ao Brasil, foram pagos US$ 430 milhões. As vantagens não param por aí: a Ande (sócia da Eletrobrás na Itaipu) pagou em média, US$ 19,2 pelo MWh gerado na usina, enquanto a brasileira desembolsou US$ 31,95.
- A Argentina manteve o ritmo de crescimento vigoroso pelo quarto ano seguido, só superado por Cuba e Venezuela na América Latina. Os dados oficiais do PIB mostraram ontem que o país cresceu 8,5% no ano passado. Analistas projetam expansão de 7,7% para 2007.
CORREIO BRAZILIENSE
VÁZQUEZ SE AFASTA DE CHÁVEZ
URUGUAI O presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, admitiu suas diferenças com o colega venezuelano, Hugo Chávez, e defendeu o recente encontro que teve com o chefe de Estado norte-americano, George W. Bush, em entrevista ao Semanario Hebreo, reproduzida ontem pelo jornal El País.
“É natural que sejamos diferentes. Se percorrermos a história e chegarmos ao tempo dos nossos líderes, poderemos resgatar também diferenças no pensamento libertador. Simón Bolívar não era igual a José Gervasio Artigas”, disse Vázquez, numa comparação com Chávez. “Nós não queremos repetir a experiência de nenhum outro país, mas ter uma esquerda adaptada à realidade histórico-cultural do Uruguai”, ressaltou,
Arescentando que Montevidéu vive um momento de “excelentíssimo relacionamento com os EUA”.
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- Kombistas do DF imitam PCC e incendeiam ônibus
- Brasilienses foram vítimas ontem de terror semelhante ao perpetrado em São Paulo pela organização criminosa PCC. Revoltados com fiscalização, piratas que atuam no transporte irregular em kombis apedrejaram e atearam fogo a ônibus da viação Veneza. No veículo, que fazia a linha Paranoá-Rodoviária, havia 24 passageiros. Quatro ficaram feridos.
- Até o último minuto, o PT batalhou para emplacar o ministro da Articulação Institucional. Mas Lula decidiu apostar suas fichas no pragmatismo e na habilidade política do mineiro Walfrido Mares Guia. Agora, o maior dilema do presidente está na Agricultura. Depois de indicar o ruralista Odílio Balbinotti para o cargo, o PMDB o abandonou à própria sorte.
- O Parlamento chinês tomou uma decisão histórica. Por ampla maioria, aprovou ontem lei que reconhece a propriedade privada. Especialistas consideram a iniciativa um marco histórico no avanço do país rumo à economia de mercado. Segundo a legislação, todo tipo de propriedade está protegida e "ninguém pode atentar contra ela".
Sob pressão, deputado desiste de ministério
- Novas denúncias, além do processo no STF por falsidade ideológica, levaram o peemedebista Odílio Balbinotti (PR) a recusar, na tarde de ontem, o convite para assumir a pasta da Agricultura. Partido quer, agora, que Lula escolha um novo nome a partir de lista com outros cinco parlamentares.
- A metamorfose de Lula e seu governo em quatro anos.
- Viúvas do INSS lutam na Justiça há 44 anos - Grupo de advogados e suas esposas tenta, desde 1963, a incorporação como procuradores federais. De lá para cá, sete já morreram.
A metamorfose de Lula
Gustavo Krieger e Luís Costa Pinto
É possível contar a história política de determinados períodos por meio de manipulação de imagens e os seguidores de Josef Stálin ensinaram isso nos tempos de poder imperial do partido. Dirigentes caídos em desgraça eram apagados dos registros fotográficos, enquanto estrelas ascendentes galgavam artificialmente posições mais próximas a Vladimir Lênin ou a Stálin. O contraste dessas duas fotos, que revelam de maneira palpável e sem retoques a metamorfose política de Lula e de seu governo no breve intervalo de quatro anos, convida a refletir sobre os rumos que o presidente da República quer dar à própria sucessão.
“Não houve nenhuma mudança radical. Houve avanço. O governo é de coalizão, tem integrantes de todas as legendas e possui um comando político colegiado”, analisa o deputado José Múcio, o líder de Lula na Câmara. “Somos uma equipe e estamos à vontade para ajudar o presidente.” Múcio está de fato muito à vontade dentro da atual configuração da equipe de governo, sobretudo depois da chancela do amigo e correligionário Walfrido Mares Guia para tocar a articulação política. Os dois formam uma dupla afinada. Dentro do PT, contudo, há acordes dissonantes. “O presidente formou uma bela equipe, ampla, arrojada e capaz de conferir eficiência ao governo, mas fez isso marcando um evidente afastamento do PT”, pondera um deputado petista de São Paulo que não deseja se identificar menos por temer perseguições e mais por temer arranhar a amizade que guarda com os novos cardeais não-petistas do time de Lula. “É claro que essa conta terminará sendo cobrada pelo partido em algum momento até o início da disputa de 2010.”

Em nome de Simón Bolívar
Tudo dá certo quando começa mal
Com a fábrica sucateada, sem dinheiro para investimentos e no vermelho, não era para as coisas irem bem. Mas a Cipla que faturou só 37 milhões em 2006, quando precisa de 90 para se equilibrar, continua de pé. Fala Francisco Lessa, advogado da empresa: "Nós conseguimos pagar os salários de todos, acima do piso da categoria em Joinville". Por que a Cipla não cumpre ordens de penhora da Justiça ?
- Elas são para pagar dívidas dos antigos donos. Nós queremos manter os empregos. A Justiça está mais sensível e já entende que se nos tirar equipamentos e receita ficaremos sem ter como garantir os salários de trabalhadores.
Quando pegaram a fábrica vocês não sabiam do rombo?
- Só tivemos a dimensão da coisa quando abrimos os livros. Ocupamos a fábrica quebrada e agora queremos estatização.
Quanto vale a Cipla ?
O patrimônio está avaliado em cerca de 60 milhões, não dá para pagar nem 10% da dívida. Mas a empresa é viável, segundo um estudo do BNDES.
Como vai a produtividade?
- Ótima. Em 2004 a empresa foi premiada. Em janeiro, adotamos o regime de 30 horas semanais, uma coisa de primeiro mundo. Nosso gargalo é a compra de matéria-prima, porque os antigos donos nos deixaram com o nome sujo na praça.
Qual é o trato com Chávez?
- É um negócio feito com profissionalismo e transparente. Nós estamos passando para a Venezuela tecnologia em construção de casas populares em PVC. Eles nos fornecem materia-prima que teríamos dificuldade de comprar aqui. Nossa fábrica já está montada lá e agora esperamos mais carregamentos para tocar a Cipla.
A estatização não vai contra a política econômica nacional?
- O momento da ocupação foi antes da primeira eleição do presidente Lula. Os trabalhadores botaram muita fé nele. As coisas começaram mal, mas conseguimos nos equilibrar e sobreviver até agora. São mil famílias numa luta histórica. Está na hora de o Estado reconhecer e respeitar isso, fazendo sua parte.

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
- Estado vive seu início de ano mais violento
- Em janeiro e fevereiro, 892 pessoas foram assassinadas em Pernambuco, uma média de 15 execuções por dia, contra 13 do ano passado. Aumento foi de 13%. PMs querem ser incluídos no projeto de oxigenação da polícia do Pacto pela Vida.
- Racionamento de gás atinge fábricas e prejudica produção.
- Chuva provoca transtornos e prejuízo.
VALOR ECONÔMICO
- Estados divergem sobre emenda dos precatórios
- A proposta em discussão para mudar a forma de pagamento dos precatórios, dívidas públicas originadas de ações judiciais, não deverá ter adesão unânime de Estados e prefeituras. Para o Município de São Paulo, o projeto é vantajoso porque permitiria regularizar a quitação dos créditos, com oportunidade de dilatar o prazo de pagamento em até 45 anos, segundo cálculos solicitados pela OAB.
A capital paulista não seria a única a ganhar. O mesmo levantamento mostra que o Espírito Santo pagaria os credores de precatórios em 140 anos. Para o Estado de São Paulo, a proposta também é vantajosa porque propiciaria redução de R$ 400 milhões anuais na despesa com precatórios. Em Pernambuco, porém, que tem estoque pequeno de débitos, o projeto é inócuo e, no Rio Grande do Sul, é considerado financeiramente inviável.
A alteração nos precatórios faz parte das negociações entre os Estados e a União para aprovação de uma reforma tributária. Atualmente, a quitação obedece à ordem cronológica e precisa ser prevista no Orçamento seguinte assim que a ação judicial que deu origem ao débito chega ao fim. O projeto de emenda constitucional do senador Renan Calheiros, base da discussão entre União e governos estaduais, acaba com a ordem cronológica e possibilita aos Estados destinarem um mínimo equivalente a 3% da despesa primária líquida do ano anterior para os pagamentos. No caso dos municípios, o percentual cai para 1,5%. Do valor total, 70% devem ser pagos em leilão, de acordo com o maior deságio, e o restante pela ordem crescente de valor.
O projeto prevê que o novo regime será opcional. Apesar de apoiar a proposta, a governadora gaúcha, Yeda Crusius, diz que o "cobertor curto" do Orçamento do Estado não permitirá uma nova vinculação de recursos que poderá significar corte em outras áreas. A mesma preocupação existe no governo catarinense.
O projeto deve ser alvo de polêmica. A OAB em São Paulo diz que a proposta é inconstitucional e irá estimular a quebra de contratos por Estados e municípios. Principais credoras de precatórios, as construtoras já estão preocupadas com o impacto que a mudança teria nas dívidas a receber, o que trouxe de volta a demanda pela classificação de risco de crédito das administrações públicas.
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar mais um ministério, o 35° de seu governo: A SECRETARIA NACIONAL DOS PORTOS. Para comandar o novo órgão, vai convidar Pedro Brito, atual ministro da Integração Nacional e um velho aliado do deputado Ciro Gomes (CE).
O PRESIDENTE DEFINIU TAMBÉM QUE WALFRIDO MARES GUIA SERÁ MESMO O NOVO MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS e que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy assumirá a Pasta do Turismo. A conclusão da reforma ministerial, que ficou para o fim da próxima semana, depende agora da definição de quem substituirá Luiz Fernando Furlan no Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
- Claudia Safatle: Lula poderia ser mais ambicioso com meta de inflação.
- Márcio Garcia: BC está só na tarefa de manter inflação sob controle.
- A Petrobras deve exportar neste ano cerca de sete vezes mais álcool combustível do que o total embarcado em 2006, prevê Sillas Oliva Filho, gerente de comércio de álcool e oxigenados da empresa. Será a primeira vez que a estatal embarcará álcool anidro para os Estados Unidos, que cobra uma tarifa de importação de US$ 0,14 por litro, além de taxa ad valorem de 2,5%. "O embarque de álcool para os EUA será ainda em pequenos volumes. Estamos testando o mercado", disse Oliva.
Outros dois importadores de destaque serão Nigéria e Venezuela. Grandes exportadores de petróleo, os dois países querem implementar um programa de mistura de álcool à gasolina em seus mercados. A Petrobras vai investir US$ 750 milhões na construção de alcoodutos ligando as regiões produtoras até Paulínia (SP).
- A Vale do Rio Doce planeja voltar à navegação de longo curso com navios de grande porte. A empresa ainda não definiu se voltará sozinha ou associada a clientes, diz Fábio Barbosa, diretor-executivo de finanças. A mineradora também retornará à cabotagem com navios próprios e pediu empréstimo de US$ 350 milhões ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) para construir cinco embarcações para a Log-In, sua nova subsidiária.
A companhia pretende, segundo Barbosa, apropriar-se de parte do que considera "ganhos excessivos e artificiais" no mercado de frete de minérios e minerais e repassá-los à clientela. Ao importar 70 milhões de toneladas de minério de ferro em 2006, a China gastou US$ 3 bilhões com frete.
- Usiminas anuncia aumento de 75% no plano de investimentos de longo prazo, até 2015, que passou a ser de US$ 8,4 bilhões.
- A venda de 50,02% das ações da Usina Vale do Rosário trouxe mais fortunas para Ribeirão Preto (SP), que já vive uma euforia com o boom do açúcar e álcool. No fim de fevereiro, 72 pessoas embolsaram R$ 850 milhões com a venda de seus papéis - cerca de 70% deles moram na cidade. Até o fim do mês, outros acionistas podem vender seus papéis, o que elevaria a operação a R$ 1,35 bilhão - cerca de duas vezes o Orçamento de Ribeirão.
O negócio já agita a economia local. A construtora Habiarte Barc antecipou de julho para abril o lançamento de um prédio de alto padrão na avenida João Fiusa, "point" de novos-ricos da cidade. Nas concessionárias de luxo, aumentou a fila para comprar carros importados.
A operação da Vale do Rosário, que tornou milionárias várias pessoas físicas que tinham uma vida normal, deve ser usada pelo Bradesco como exemplo de como seu banco de investimentos quer operar. A instituição financiou R$ 1,35 bilhão em dois dias, amarrou operações de mercado de capitais para permitir o pagamento do empréstimo e ainda conseguiu que parte dos acionistas investisse os recursos em seu private banking. A Vale do Rosário espera que em 60 dias esteja pronta sua fusão com a Usina Santa Elisa, criando a segunda maior empresa de açúcar e álcool do país.
- Os mercados não se impressionaram com alta dos preços no atacado nos EUA. Dow Jones fecha em ligeira alta de 0,22% e o Ibovespa, praticamente estável: menos 0,02%.
- Percentual de crianças brasileiras entre 10 e 14 anos de idade obrigadas a trabalhar aumentou de 6,6% em 2000 para 10,3% em 2005.
- Etanol muda o jogo dos preços e dos subsídios na agricultura dos EUA.
Preços recordes do chumbo levam a Argentina Bolland a investir na antiga mina de Boquira (BA), que pertencia à Plumbum Mineração.
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DA AGÊNCIA BRASIL/RADIOBRAS
BALBINOTTI DESISTE DE INDICAÇÃO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Priscilla Mazenotti e Mylena Fiori Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB-PR) desistiu de assumir o Ministério da Agricultura, cargo para o qual havia sido indicado por seu partido. Em carta enviada ao presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP) e ao líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), Balbinotti pede que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja comunicado de pedido de retirada de seu nome do rol de indicados para ocupar o ministério.
Balbinotti é alvo de investigação sigilosa no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. O fato que deu origem ao processo teria ocorrido em 1996 e estaria relacionado com a atividade de "produtor rural" de Balbinotti (ele tem fazendas em que produz sementes de soja).
Ontem (16), o advogado de Balbinotti, Aristides Junqueira Alvarenga, divulgou nota em que afirma que o fato ocorreu quando Odílio já era deputado federal e não administrava mais sua empresa rural. Nesse período, segundo Junqueira, os negócios já estariam sendo administrados por procuradores nomeados pelo deputado.
Na carta divulgada hoje, ele diz que responderá a todas as acusações. “Não serei vil, responderei a todos”, disse, no comunicado.

PMDB MANTÉM OUTROS CINCO DEPUTADOS COMO INDICADOS PARA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Mylena Fiori Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), deve se reunir na próxima segunda-feira (19) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de um novo nome, do partido, para assumir o Ministério da Agricultura. De acordo com a assessoria do PMDB, o encontro, acertado na sexta-feira, seria para discutir o fato de Odílio Balbinotti (PMDB-PR), indicado para o cargo, ser alvo de investigação sigilosa no Supremo Tribunal Federal (STF) por falsidade ideológica. Diante da desistência de Balbinotti, neste sábado, a substituição de sua indicação deve entrar em pauta.
Segundo a assessoria do partido, por enquanto, não estão sendo cogitados novos nomes. Pode ser que Temer ou mesmo Lula apresentem nova indicação mas, em princípio, o substituto de Balbinotti será escolhido, pelo presidente, entre os outros cinco deputados que integravam a lista inicial oferecida pelo partido ao presidente Lula.
Ainda segundo a assessoria, integravam a relação, junto com Balbinotti, os deputados Eunício Oliveira (CE), Tadeu Filipelli (DF), Waldemir Moka (MS), Fernando Diniz (MG) e Valdir Colatto (SC). De acordo com a assessoria, a única reivindicação do partido, desde o princípio, foi que o novo ministro da Agricultura pertencesse à bancada do PMDB na Câmara.
Processo contra deputado Clodovil chega ao STF
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello é o relator de processo contra o deputado federal Clodovil Hernandez (PTC-SP). O deputado é acusado de crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba (SP).
O processo foi encaminhado da Justiça de São Paulo para o STF porque como foi eleito deputado em 2006, Clodovil agora tem foro privilegiado. De acordo com o site do Supremo na internet, a denúncia alega que os danos ao meio ambiente foram causados quando Clodovil “suprimiu vegetação capoeira em estágio inicial e aterrou o local por meio de terraplanagem a fim de construir uma rua, em uma área de 0,0652 hectares no interior do Parque Estadual da Serra do Mar”.
De acordo com a lei de crimes ambientais, a pena prevista para esse crime é de um a cinco anos de prisão.

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